Termos e Condições de Uso do 89vip

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Jogador" ou "Usuário") e o 89vip ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), relativamente ao uso de todos os serviços, conteúdos, funcionalidades e produtos disponíveis em https://89vip.biz e em seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, se registrar ou utilizar qualquer serviço do 89vip, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua totalidade, incluindo nossa Política de Privacidade e nossa página de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta através dos canais de suporte disponíveis.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 89vip, o Jogador deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar sob nenhuma medida de autoexclusão ativa, seja na plataforma 89vip ou em outros operadores;
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar direto de funcionário ou sócio do 89vip;
• Não estar localizado em jurisdição onde o uso de serviços de apostas e jogos online seja legalmente proibido.

O 89vip reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de idade e identidade. O não envio dos documentos solicitados no prazo determinado resultará na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta

3.1 Conta única

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa no 89vip. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo e-mail, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou qualquer combinação de dados que indique duplicidade. Contas duplicadas terão seus saldos suspensos e poderão ser encerradas permanentemente sem aviso prévio.

3.2 Informações verídicas

No momento do cadastro, o Jogador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade oficial, CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular válidos no Brasil. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas constitui violação destes Termos.

3.3 Segurança da conta

O Jogador é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do Jogador será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente o suporte do 89vip por e-mail: [email protected].

3.4 Atualização de dados

O Jogador deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte. O 89vip não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Jogador.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 89vip adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogador.

4.1 Documentos necessários

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: cartão físico ou documento que comprove o número;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento: foto do Jogador segurando o documento de identidade, para confirmar a correspondência entre os dados cadastrais e o titular real da conta.

4.2 Prazo de verificação

Após o envio dos documentos, a equipe do 89vip realizará a análise em até 72 horas úteis. Durante o processo de verificação, o Jogador poderá realizar depósitos e apostar, mas os saques ficam temporariamente suspensos até a conclusão da análise e aprovação do KYC.

5 Depósitos

O 89vip aceita depósitos exclusivamente realizados em Real Brasileiro (R$), por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e transferências de bancos parceiros (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, entre outros).

5.1 Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo: conforme limites definidos individualmente pelo método de pagamento escolhido e pelo perfil de risco da conta;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

5.2 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Jogador, correspondendo ao mesmo CPF cadastrado na conta 89vip. Depósitos de terceiros são terminantemente proibidos e resultarão no bloqueio imediato do saldo e na abertura de processo de investigação.

5.3 Recusa de depósitos

O 89vip reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de dados de pagamento de terceiros ou qualquer atividade suspeita, sem necessidade de justificativa prévia ao Jogador.

6 Saques

O Jogador pode solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a verificação KYC esteja completa e aprovada, e que não haja pendências regulatórias ou de investigação ativas sobre a conta.

6.1 Limites e prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Método preferencial: Pix, com processamento em até 5 minutos para contas verificadas;
• Saques via outros métodos podem levar até 3 dias úteis para processamento;
• O 89vip pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque conforme o perfil da conta.

6.2 Chave Pix e titularidade

Os saques serão realizados exclusivamente para chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na conta do Jogador. Não é permitido solicitar saque para conta de terceiros, conta poupança conjunta ou qualquer conta que não esteja em nome do titular da conta 89vip.

6.3 Verificação adicional

O 89vip pode solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores acima de determinados limites ou em situações em que haja alteração recente nos dados cadastrais do Jogador. Esta medida visa proteger o Jogador contra saques não autorizados.

7 Bônus e Promoções

O 89vip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus jogadores. Todas as promoções estão sujeitas a Termos e Condições específicos, que serão claramente informados no momento da oferta e na página da promoção correspondente.

7.1 Requisitos de rollover

Todo bônus creditado na conta do Jogador está sujeito a requisitos de rollover (volume de apostas), que devem ser cumpridos antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito de rollover específico de cada promoção será informado nos Termos da respectiva oferta.

7.2 Proibição de abuso

É expressamente proibido o uso de múltiplas contas, acordos entre jogadores, apostas de cobertura (hedging) sistemáticas ou qualquer outra prática que vise explorar bônus de forma abusiva ou desleal. O 89vip monitorará padrões de apostas suspeitos e poderá, a seu exclusivo critério:

• Cancelar bônus e ganhos decorrentes do uso abusivo;
• Reter saques para investigação;
• Encerrar a conta do Jogador permanentemente.

7.3 Validade dos bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade informado na promoção serão automaticamente cancelados e removidos do saldo da conta, sem qualquer compensação ao Jogador.

8 Regras de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games ou qualquer outro produto disponível no 89vip, o Jogador concorda com as seguintes regras gerais:

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Jogador após a confirmação;
• O 89vip reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, odds incorretas, dados de evento incorretos ou circunstâncias fora do controle da plataforma;
• Em casos de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 89vip registrará o estado do jogo e resolverá a situação com base nos registros do servidor, que são a referência oficial;
• A exibição de odds ou probabilidades de jogo no site é informativa e pode ser atualizada em tempo real. O valor aplicado à aposta é o registrado no momento da confirmação pelo servidor;
• Apostas realizadas em eventos já encerrados ou com resultado já conhecido serão anuladas automaticamente.

8.1 Apostas esportivas ao vivo

As apostas ao vivo (in-play) em eventos como Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League, UFC e outros estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas. O 89vip pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais.

8.2 Jogos de cassino

Todos os jogos de cassino — incluindo slots, mesas ao vivo e crash games — operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é fornecido pelo respectivo desenvolvedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e pode ser consultado nos detalhes do jogo.

9 Jogo Responsável

O 89vip está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são uma forma de entretenimento e devem ser tratados como tal — nunca como fonte de renda ou meio de resolver dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de apostas: controle o valor máximo que pode ser apostado por período;
• Pausas temporárias: pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: solicite o bloqueio permanente da sua conta a qualquer momento pelo suporte;
• Controle de tempo de sessão: receba alertas quando atingir o tempo de jogo definido por você.

Para mais informações e recursos de apoio ao jogador, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com o suporte do 89vip.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por livre e espontânea vontade, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail. Eventuais saldos disponíveis (não provenientes de bônus com rollover pendente) serão processados para saque dentro do prazo padrão.

10.2 Encerramento pelo 89vip

O 89vip reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Comportamento abusivo ou assédio à equipe de suporte;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira;
• Descumprimento de medida de autoexclusão previamente solicitada pelo próprio Jogador.

Em casos de encerramento por violação, o 89vip pode reter saldos pendentes de revisão até a conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o 89vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas fora do controle da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Falhas em redes de terceiros, incluindo operadoras de telefonia e provedores de internet, que afetem a qualidade da conexão do Jogador à plataforma.

O 89vip envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por apostas não realizadas em razão de instabilidade técnica.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89vip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, ícones, vídeos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 89vip ou de seus licenciantes (fornecedores de jogos e parceiros tecnológicos), sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia do 89vip por escrito.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo 89vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O 89vip atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o cadastro, uso da plataforma e processos de KYC.

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades: criação e gestão de conta, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria da experiência do usuário.

O Jogador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, acesse nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

O 89vip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência antes de entrarem em vigor, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que podem entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em https://89vip.biz/terms-conditions. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente através do nosso suporte ao cliente serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil, elegendo-se o f oro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou suporte, o Jogador pode entrar em contato com nossa equipe a qualquer momento pelo chat ao vivo disponível na plataforma ou pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.